Assembleia nega recurso e derruba projeto de ICMS em 20%

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte votou e negou, nesta terça-feira (12), o recurso ao projeto de fixação da alíquota do ICMS em 20%, reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF).

No total, 14 deputados votaram contra o recurso, e derrubaram de vez o projeto de lei que pretendia fixar novo valor ao imposto a partir de 2024, com validade até dezembro de 2026. Com a decisão, a alíquota voltará, a partir de 1º de janeiro, para a casa de 18%.

A apreciação do recurso põe fim uma sequência de uma semana sem a realização de sessões ordinárias na Casa Legislativa. Nos últimos dias 5, 6 e 7 de dezembro, deputados governistas foram os únicos a comparecerem em plenário, e os trabalhos acabaram não sendo iniciados por falta quórum mínimo, que seria de 12 mais um.

Votaram contra o recurso

1. Adjuto Dias (MDB)
2. Coronel Azevedo (PL)
3. Cristiane Dantas (SDD)
4. José Dias (PSDB)
5. Dr. Kerginaldo (PSDB)
6. Galeno Torquato (PSDB)
7. Gustavo Carvalho (PSDB)
8. Hermano Morais (PV)
9. Luiz Eduardo (SDD)
10. Neilton Diógenes (PP)
11. Nelter Queiroz (PSDB)
12. Taveira Júnior (UB)
13. Terezinha Maia (PL)
14. Tomba Farias (PSDB)

Os deputados da base governistas decidiram obstruir a votação, no entanto, ao perceber que a maioria já estava formada contrária ao recurso, os parlamentares optaram por registrar a abstenção.