Famílias sem-teto deverão ser transferidas para imóvel alugado pelo Governo do RN

No entanto, para esse acordo entrar em vigor, o defensor público afirmou que o próximo passo será peticionar, tanto no processo que tramita na Justiça Federal, quanto no da ocupação do imóvel privado, para que o juiz decida se irá ou não homologar o acordo. Com isso, Rodrigo explica que, uma vez homologado, o MLB deverá seguir com o prazo para desocupar o local e o Estado iniciará o processo de aluguel do novo imóvel de forma imediata.

ALUGUEL. Em relação ao novo local em que os integrantes da ocupação irão, foi informado ao AGORA RN que a partir da homologação judicial, o MLB deverá indicar em até 45 dias qual imóvel será alugado pelo Governo do Estado.

"Eles vão ter que localizar um imóvel privado que tenha uma pessoa que se interesse em alugar para o Estado e que acolha a quantidade de pessoas da ocupação. A partir dessa indicação, o Estado vai ter que contratar diretamente o aluguel desse imóvel. Por fim, elaborado o contrato, as pessoas já vão poder se deslocar para esse imóvel novo", informou o defensor público.

SITUAÇÃO ATUAL: No dia 5 de fevereiro, o juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, deu 15 dias para as famílias desocuparem voluntariamente o terreno. No entanto, os integrantes do movimento ainda insistem em permanecer no local.

De acordo com Rodrigo Lira, apesar do prazo já ter sido finalizado, ainda existem algumas condicionantes para que as famílias sejam retiradas do local, sendo uma delas o envio do processo para a Comissão de Conflito Fundiário de Poder Judiciário.

"Antes de haver a desocupação forçada, o processo tem que ser enviado para a Comissão de Conflito Fundiário de Poder Judiciário para que seja feita uma audiência de mediação, cronograma de desocupação. Se esse acordo for aceito pela Justiça, não precisaria desse passo, porque o acordo já prevê esses passos a serem dados, e um cronograma já tem todo um prazo já fixado para a desocupação. Agora, se o acordo não for aceito, aí a comissão é que vai elaborar esse plano de desocupação, com data fixa para que o imóvel seja desocupado", relatou.

O imóvel que pertence à empresa Poti Incorporações foi ocupado pelo MLB na madrugada do dia 29 de janeiro. De acordo com o MLB, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço. Anteriormente, as mesmas famílias ocupavam um galpão no bairro da Ribeira – zona leste de Natal, alugado pela Prefeitura de Natal desde 2021.