Fátima vai ao STF para tratar sobre aposentadoria de servidores do RN

O Governo do Rio Grande do Norte agendou, para a tarde desta quarta-feira 3, em Brasília, reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O intuito é tratar sobre situação dos servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, garantindo a sua aposentadoria dentro da previdência própria do serviço público.

Participarão do encontro com o ministro Luís Roberto Barroso a governadora Fátima Bezerra; o procurador-geral do RN, Antenor Roberto; o procurador-chefe do Núcleo Especial da PGE em Brasília, Frederico Martins; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; os secretários da Administração, Pedro Lopes, e de Comunicação, Daniel Cabral; e a assessora de Governo, Danúbia Régia.

O secretário lembra ainda que muitos desses servidores, inclusive, já se adiantaram com pedidos de agendamento junto ao Ipern para dar entrada nas aposentadorias. "Só nesses primeiros meses de 2024, tivemos um aumento de 400% em relação a 2023. São servidores que farão falta significativa em muitos órgãos. Por sua vez, o Governo vem envidando esforços não só para manter a regularidade do funcionamento dos serviços, mas também garantir o direito daqueles que contribuíram com o Estado por mais de 35 anos".