Afonso Bezerra: Ato cria Comissão de Transição Governamental 2020/2021 da atual e futura gestão

O prefeito de Afonso Bezerra, região Central potiguar, Francisco das Chagas Félix Bertuleza, assina a Portaria nº 078/2020 que tem divulgação em sua íntegra nesta quinta-feira (26) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

O ato administrativo institui a Comissão de Transição Governamental 2020/2021, conforme determina a Resolução nº 034/2016 e nº 018/2020, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

A medida tem por objetivo permitir ao candidato eleito no pleito de 15 deste mês para a chefia do Executivo, período 2021-2024, inteirar-se do funcionamento dos órgãos da administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão, a serem editados imediatamente após a posse.

O próximo prefeito da cidade é João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide (PT), que se elegeu com 4.085 votos (50,88% dos votos válidos).

A Comissão de Transição terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal.

O processo de transição governamental ocorrerá imediatamente a partir da data de publicação da Portaria, ou seja, esta quinta-feira.

O candidato eleito para o cargo de prefeito indicará o coordenador de sua Comissão de Transição por meio formal ao atual mandatário municipal.

Os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, a quem competirá requisitar dos órgãos da administração pública municipal os dados solicitados pela Comissão de Transição.

Ainda de acordo com o texto da Portaria, as reuniões de servidores com integrantes da Comissão de Transição poderão ocorrer independentemente de agendamento, sendo todos os trabalhos apresentados diretamente aos representantes da futura administração.