No regramento de leis da Alemanha ainda há resquícios de normas do período nazista, entre 1933 e 1945, que não foram formalmente invalidados. Imagem do memorial do Holocausto, em Berlim
Tobias Schwarz / AFP
A Alemanha quer retirar de suas leis e regulamentos os últimos vestígios do nazismo. Mais de 75 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, ainda existem 29 textos legais, ou regulatórios, que datam dos anos do regime de Adolf Hitler, entre 1933 e 1945.
Alguns desses textos têm "um fundo antissemita muito claro", diz Felix Klein, chefe do governo de Angela Merkel no combate ao antissemitismo.
Com o apoio de vários partidos na Câmara Baixa do Parlamento (Bundestag), Klein quer passar tudo a limpo --se possível, antes do final da atual legislatura, em setembro.
O ministro alemão do Interior, Horst Seehofer, é a favor.
Reforma de leis
A questão de se adotar uma única lei para reformar todos os textos ao mesmo tempo, ou tratá-los um por um, ainda precisa ser resolvida.
O caso mais emblemático é a lei de mudança de nome e sobrenome. Promulgada em janeiro de 1938, essa lei abriu caminho para um decreto do ministro do Interior nazista Wilhelm Frick que, a partir de 1o de janeiro de 1939, obrigava "homens e mulheres judeus a adicionarem os nomes de Israel e Sara a seus nomes" oficiais, recorda Klein.
Essa lei sobre a mudança de sobrenome e nome foi uma forma de excluir os judeus e privá-los de direitos, diz o vice-presidente do grupo conservador CDU-CSU no Bundestag, Thorsten Frei.
O decreto foi revogado pelos Aliados após a Segunda Guerra Mundial. Despojado de sua dimensão antissemita, o texto de 1938 se tornou, em 1954, por decisão administrativa, uma lei federal.
Essa lei, que em sua versão atual define os critérios para mudar de nome, "continua escrita como se o Reich ainda existisse", lamenta Klein. Termos como "Reich alemão", "governo do Reich", ou "ministro do Interior do Reich", são empregados.
"É absolutamente inaceitável que a linguagem nazista continue a moldar nossa lei federal em 2021", afirma Helge Lindh, chefe do grupo social-democrata na Comissão do Interior do Bundestag.
"Já é hora de enviar um sinal claro por meio dessa forma de desnazificação tardia", avalia, acrescentando que "esse confronto com o legado do regime nazista mostra, claramente, como o sistema jurídico alemão foi usado entre 1933 e 1945 como um órgão dos nazistas".
Essa limpeza também deve permitir, de acordo com Lindh, que a lei se aplique a todos os cidadãos estrangeiros que moram na Alemanha, não apenas aos alemães.
Tabus
A lei de mudança de nome é a mais icônica, mas existem pelo menos outros 28 textos que datam da era nazista e, possivelmente, até 40, de acordo com Lindh.
"Outras leis e regulamentos tratam de questões muito técnicas, como a portaria sobre a administração do (rio) Elba na região de Hamburgo", explica Frei.
A lei sobre profissionais da saúde não médicos, que regula parte da prática médica, data de 1939. Um decreto sobre cassinos está em vigor desde 1938. A normativa de auxílio judiciário mútuo entre Alemanha e Grécia é uma relíquia de maio de 1938.
A Alemanha já revogou leis da era nazista, como, em 1994, a criminalização das relações homossexuais, ou, em 2019, um texto que proibia os médicos de anunciarem que fazem abortos.
Mudanças nas leis pós-nazismo
Embora tenha sido adotada quatro anos após a capitulação de 8 de maio de 1945, a Lei Fundamental, um pilar da Alemanha democrática, também é alvo de críticas há anos, especialmente da esquerda.
As críticas são feitas principalmente ao artigo 3º da Constituição, em que aparece o termo "raça". Em 2020, Angela Merkel se declarou aberta a essa ideia.
Manifestações da extrema-direita
O movimento de extrema direita realiza o processo inverso: reincorporou termos da era nazista. Veja uma reportagem de 2019 sobre uma cidade no leste do país que enfrenta uma "emergência nazista".
Cidade no leste da Alemanha declara "emergência nazista"
As manifestações anti-imigrantes, ou antimáscara, adotam o termo "traidores da pátria" ("Volksverräter" em alemão), popularizado por Hitler.
Além disso, eles também fazem a mesma acusação contra a imprensa que os nazistas faziam, eles a insultam de "imprensa mentirosa".
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