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C√Ęmara do MPF instaura procedimento para apurar exclus√£o de dados divulgados pelo Minist√©rio da Sa√ļde

Despacho extrajudicial dá 72 horas para que o ministro interino Eduardo Pazuello detalhe mudança no boletim da Covid-19. Medida do governo foi criticada por autoridades e [...]

Por Nilton Macedo em 07/06/2020 às 13:42:18
Despacho extrajudicial d√° 72 horas para que o ministro interino Eduardo Pazuello detalhe mudan√ßa no boletim da Covid-19. Medida do governo foi criticada por autoridades e especialistas. A C√Ęmara de Direitos Sociais e Fiscaliza√ß√£o de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste s√°bado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de divulga√ß√£o e excluir do Painel de Informa√ß√Ķes da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doen√ßa.

Para fundamentar o pedido, o órg√£o cita a Constitui√ß√£o que assegura 'a todos o acesso à informa√ß√£o' e a Lei de Acesso à Informa√ß√£o, que prevê a transparência do poder público. A nova forma de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de autoridades e especialistas.

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Neste s√°bado (6) foram 904 novas mortes nas últimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados da doen√ßa. O governo n√£o totalizou os dados, mas somados ao último balan√ßo oficial do Ministério da Saúde na quinta-feira (4), o número de mortos no país chegou a 35.930 e o de infec√ß√Ķes, 672.846.

O despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forne√ßa, no prazo de 72 horas, informa√ß√Ķes detalhadas sobre o assunto. A decis√£o de abrir o procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Entre as informa√ß√Ķes e documentos que ser√£o solicitados ao governo est√£o a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel bem como do todo o procedimento administrativo que resultou na ado√ß√£o desse ato.

O ministro também dever√° esclarecer se houve e – em caso positivo –, quais foram outras modifica√ß√Ķes e supress√Ķes de dados públicos relativos à pandemia, especificando os fundamentos técnicos que embasaram essa decis√£o.

A C√Ęmara do MPF também pediu esclarecimentos sobre a urgência que determinou a altera√ß√£o e eventuais outras modifica√ß√Ķes que tenham implicado restri√ß√£o à publicidade de dados.

"Na hipótese de ser verdadeira a informa√ß√£o de que h√° pretens√£o do governo federal de rever quaisquer dados j√° divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a raz√£o pela qual essa eventual corre√ß√£o n√£o poderia ser efetuada, independentemente da supress√£o prévia de informa√ß√Ķes", detalha um dos trechos do documento. Nesse caso, conforme o despacho, a resposta do ministro deve incluir a cópia dos documentos que fundamentam, do ponto de vista técnico, a necessidade de tal revis√£o.

Mudança e dados ausentes

No novo formato de balan√ßo adotado desde sexta-feira, o ministério mudou a forma de divulga√ß√£o dos indicadores, deixando de apresentar alguns dados consolidados.

Também neste s√°bado, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo passou a adotar uma nova sistem√°tica para prestar informa√ß√Ķes sobre o coronavírus.

"As rotinas e fluxos est√£o sendo adequados para garantir a melhor extra√ß√£o dos dados di√°rios, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotifica√ß√£o e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulga√ß√£o às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulga√ß√£o entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotifica√ß√£o. Os fluxos est√£o sendo padronizados e adequados para a melhor precis√£o", informou o presidente.

Uma das mudan√ßas é que o boletim di√°rio do ministério, divulgado nesta sexta, trazia apenas o número de recuperados, novos casos e mortes registrados nas últimas 24h. Antes, o quadro apresentava também os números totais, registrados desde o início da pandemia.

Outra altera√ß√£o é que o boletim passou a ser divulgado pelo ministério por volta das 22h. Inicialmente, essa divulga√ß√£o ocorria às 17h – depois, passou para 19h.

A divulga√ß√£o às 22h come√ßou nos últimos dias sem que o Ministério da Saúde desse uma justificativa para o atraso.

Além disso, o portal do governo federal que traz os números da pandemia no Brasil saiu do ar na noite desta sexta. Ao ser acessada, a p√°gina apresentava apenas a mensagem "Portal em Manuten√ß√£o." Ela voltou por volta das 17h deste s√°bado.

No entanto, o portal retornou reformulado e com dados ínfimos, se comparado à vers√£o anterior. N√£o h√°, por exemplo, informa√ß√Ķes detalhadas sobre cada estado – nem o total acumulado de cont√°gios e de mortes. Ou seja, ficou igual ao boletim que o ministério passou a divulgar.

O novo boletim enviado:

N√£o informa os números totais de mortes e casos, seja nacional ou por estados

N√£o informa o número de mortes em investiga√ß√£o

N√£o informa o número de mortes ocorridas nos últimos 3 dias

N√£o informa o total de pacientes recuperados ou em acompanhamento

N√£o apresenta sinal de tendência para o número de mortes ou de casos

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Fonte: G1

Jota Edilson

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