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Solidariedade: TRE/RN desaprova contas e partido terá que devolver valores do Fundo Eleitoral

Por Rogério Magno em 09/06/2020 às 19:28:28

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Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) desaprovou as contas do partido Solidariedade, comandado no RN pelo deputado estadual Kelps Lima, nas Eleições de 2018.

No julgamento dos gastos e arrecadações do partido no pleito, ocorrido na sessão desta segunda-feira (08), a corte ainda determinou a devolução de R$ 35.263,49 ao Tesouro Nacional por parte da agremiação, bem como a suspensão de repasses do fundo partidário por um mês.

A decisão unânime foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, registra informação do portal virtual do Tribunal.

As falhas na prestação de contas do partido, apontadas pelo corpo técnico do tribunal, foram a intempestividade na entrega de relatórios financeiros; gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e, ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.

O relator do processo, juiz eleitoral Fernando Jales, ponderou que os três primeiros pontos tiveram circunstâncias que caracterizam como falhas formais, que não prejudicam a transparência na prestação de contas, no entanto, as últimas duas foram consideradas irregularidades graves, o que gerou a desaprovação das contas.
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