O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei OrçamentĂĄria Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenĂĄria desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os Ăndices inflacionĂĄrios) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a PlenĂĄrio e teve relatoria do deputado GetĂșlio RĂȘgo (DEM), recebendo 12 emendas.
Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponĂveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.
"Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nĂvel de responsabilidade e acurada anĂĄlise jurĂdica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentĂĄria", disse o relator GetĂșlio RĂȘgo (DEM).
O lĂder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergĂȘncias em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construĂdo em discussão com todos os parlamentares.
Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de ĂĄgua no RN; para a segurança pĂșblica, elaborar programas sociais visando diminuir os Ăndices de violĂȘncia, visando atingir a população mais vulnerĂĄvel e realizar concurso pĂșblico para recompor e ampliar o efetivo da PolĂcia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.
Entre as metas da SaĂșde PĂșblica, construir, reformar e/ou equipar unidades de saĂșde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma PolĂtica de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e especĂficas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terĂĄ recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste perĂodo, as sessões ordinĂĄrias, audiĂȘncias pĂșblicas e comissões parlamentares ficam suspensas. JĂĄ os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.
Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mĂȘs. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse perĂodo foi encurtado, passando a ser de 15 dias.