Abin renova contrato com TSE para cuidar da segurança das urnas eletrônicas

Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) renovou um contrato milionário com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O acordo de cooperação mútua entre o órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Justiça Eleitoral, no valor de R$ 2.455.140,00, mantém uma antiga parceria. Há 23 anos a agência atua no apoio à realização de eleições.

Assinado em 27 de maio sem alardes, o termo do contrato entre a Abin e o TSE prevê apoio, orientação e técnicos e especializados, por parte da agência nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações, segurança e auditoria de sistemas de votação, segurança física e computação forense.

A parceria entre a Abin e o TSE vai além de acordo pontuais. Em resposta ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, o GSI afirmou que a colaboração da agência com a Justiça Eleitoral permanece intacta desde 1998. Desde então, a Abin elabora o código-fonte de algoritmos para uso exclusivo do tribunal em eleições – a função desse produto é cifrar dados – e realiza a assinatura do software dos arquivos de resultado das votações. Além disso, outros serviços de criptografia são oferecidos para garantir a segurança das urnas eletrônicas, dos softwares do TSE e das informações de funcionários do órgão.

A tecnologia criptográfica é fornecida integralmente pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), área da Abin responsável por desenvolver programas e ferramentas que garantem a transmissão segura de informações do Governo Federal. Nessa parceria que já dura 23 anos, José Carrijo, servidor aposentado da Cepesc, foi o elo entre a agência de inteligência e a Justiça Eleitoral.

"A participação da Abin no processo eleitoral é resultado de uma parceria baseada na confiança e competência técnica da agência em criptografia", afirma. "A Abin poder participar efetivamente com toda a equipe do TSE é entendido como um privilégio".

Na contramão da antiga aliança, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, tem usado as redes sociais para criticar o modelo atual de urna. Ele chegou a defender a proposta do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, derrubada pela Câmara no último dia 10. "Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral", escrevem Ramagem no Twitter. "Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia", ressaltou. "Eleições democráticas com contagem pública dos votos."

A publicação foi feita no dia 1º de agosto, logo após um final de semana de intensas manifestações bolsonaristas em defesa do voto impresso. Os eventos contaram com a presença de Bolsonaro, que, em discurso inflamado, afirmou que sem o comprovante do voto em cédula de papel não haveria eleição em 2022.

Atual diretor da Abin, Ramagem foi o pivô, em abril de 2020, do rompimento do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente. Bolsonaro decidiu nomear Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal sem ouvir Moro. A nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de que poderia atuar na instituição em defesa de interesses do presidente. A tentativa frustrada de entregar o comando da PF a Ramagem foi atribuída a Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, que se tornou amigo dele durante a campanha de 2018.

Na disputa eleitoral, Ramagem coordenou a segurança de Jair Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG) e se aproximou do filho 02. Procurado pela reportagem, ele não retornou os contatos.

Estadão Conteúdo