Tribunal reverte demissão de trabalhadora por justa causa baseado na "perspectiva de gênero"

Uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) chamou atenção no último dia 29 por aplicar a "perspectiva de gênero" ao reverter uma demissão por justa causa de uma trabalhadora de uma empresa de comércio de cosméticos no Rio Grande do Sul.

Ao reconhecer a desigualdade histórica entre homens e mulheres, os juízes de 2ª instância decidiram pela incompatibilidade do exercício do "poder disciplinar" do empregador, previsto no artigo 482 da CLT, com o regime democrático do Estado de Direito.

A empresa foi condenada a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil, além de garantir os direitos referentes a uma demissão sem justa causa.

A alegação

O processo foi aberto em 2018 e chegou a segunda instância em maio deste ano.

A empresa alegou que a funcionária estaria "fraudando o sistema e passando brindes que seriam dados às vendedoras como se fossem produtos vendidos, o que aumentaria o índice da meta, e, portanto, a comissão."

A trabalhadora teria "praticado ato de improbidade ao se utilizar de cadastro de representantes para lançar compras a fim de atingir a meta necessária para o recebimento das premiações" – o que justificaria a demissão por justa causa, segundo a decisão em 1º grau.

Após reunir incongruências no depoimentos de testemunhas, a 8ª Turma interpretou que não havia gravidade que justificasse ruptura da relação de trabalho por justa causa.

"Se assim fosse, a demandada deveria tê-la aplicado também aos empregados responsáveis pela liberação dos produtos no setor Espaço Representante, o que não ocorreu", diz o texto.

"Está em análise um ato unilateral produzido pelo empregador em relação a uma mulher tratada de forma diferenciada a outras pessoas, de modo que o caso demanda imprimir uma perspectiva de gênero", aponta a decisão.

Discriminação

O texto cita os artigos 1º e 6º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada em 1994 em Belém (PA), que definem o que é violência contra a mulher, e a abrangência de seus direitos.

"O direito de toda mulher a ser livre de violência abrange, entre outros, o direito da mulher a não ser discriminada de nenhuma forma. Elementos constantes dos autos que ensejam a reforma da sentença, como medida adequada ao combate a todas as formas de discriminação contra a mulher", escreveu o relator em 2ª instância, desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso.

"O direito a condições justas e dignas de trabalho não contempla a possibilidade de imposição de desequilíbrio ainda maior nessa relação assimétrica [entre homens e mulheres], (...) razão pela qual deixa-se de aplicar o art. 482 da CLT na circunstância do caso concreto por inconvencionalidade."

A decisão cita artigos das juristas argentinas Graciela Medina e Graciela Angriman para embasar sua leitura sobre a perspectiva de gênero.

O relatório foi aprovado após voto favorável da desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos e divergência de Luciane Cardoso Barzotto.