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Alerj recorre da decis√£o de Toffoli que determinava nova comiss√£o para analisar impeachment de Witzel

Contestação da Alerj pede que decisão liminar do STF seja 'integralmente reconsiderada'. Plenário da Alerj durante sessão da comissão especial de impeachment de Wilson [...]

Por Nilton Macedo em 02/08/2020 às 09:56:03
Contestação da Alerj pede que decisão liminar do STF seja 'integralmente reconsiderada'. Plenário da Alerj durante sessão da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel

Divulgação/Thiago Lontra/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a formação de uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador do RJ, Wilson Witzel (PSC).

A contestação da Alerj pede que a decisão liminar do STF seja "integralmente reconsiderada" e que a comissão especial formada anteriormente na assembleia seja restaurada.

"Reconsidere a respeit√°vel decis√£o que deferiu a medida liminar nesta Rcl n¬į 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composi√ß√£o e o funcionamento da Egrégia Comiss√£o Especial de Impeachment", diz o requerimento apresentado pela Alerj ao STF.

Com o fim do recesso do judici√°rio neste s√°bado (1¬ļ), quem deve analisar o recurso é o relator do caso, ministro Luiz Fux.

Governador do RJ, Wilson Witzel

REUTERS/Adriano Machado

A liminar de Toffoli foi concedida, na última segunda-feira (27), após um pedido feito pela defesa de Wilson Witzel. Segundo os advogados, h√° irregularidades no andamento do processo. Entre os fatores que, segundo eles, configuram irregularidades est√£o:

comiss√£o especial de impeachment instituída sem vota√ß√£o;

colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;

formação da comissão não respeitou proporcionalidade.

Em sua decis√£o, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representa√ß√£o dos partidos políticos e blocos parlamentares. O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada vota√ß√£o no plen√°rio dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

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Alerj diz que 'rito do impeachment' foi respeitado

A Alerj argumenta que o rito estabelecido pela Lei 1.079/50 est√° sendo respeitado, com a representa√ß√£o de todos os partidos na comiss√£o especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.

"Nós reafirmamos a confian√ßa em tudo o que foi feito, na composi√ß√£o da comiss√£o, a defini√ß√£o do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participa√ß√£o de todos os partidos, e permitem a forma√ß√£o da comiss√£o por indica√ß√£o dos lídres. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador", afirmou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano.

Fonte: G1

Jota Edilson

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