A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresĂĄrios pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para sanção presidencial
O Programa de EstĂmulo ao Crédito pretende estimular os bancos a realizarem os empréstimos até 31 de dezembro de 2021. O faturamento serĂĄ medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendĂĄrio de 2020 e o prazo mĂnimo de pagamento da dĂvida é de 24 meses, proibindo a participação no programa de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores CrĂticos (PGSC), de acordo com regulamentação do Conselho MonetĂĄrio Nacional.
Uma das mudanças aprovadas prevĂȘ que a empresa que aderir ao Programa de EstĂmulo ao Crédito mantenha a mesma quantidade de empregados existente no Ășltimo dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo.
Segundo o governo, o potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara
Fonte: AgĂȘncia Brasil