A discussão sobre o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, nunca esteve tão em alta após aprovação de projeto que regulamenta a prática pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio. Tanto a Secretaria de Estado da Educação (SEEC), quanto a pasta municipal (SME), se posicionam contra a medida e ressaltam a importância da inserção no ambiente escolar. Especialistas em educação divergem sobre o tema. Atualmente, no Brasil, existem cerca de 35.000 famílias adeptas da modalidade. Os dados são da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), que também estima que o RN detém cerca de 2% do total de famílias educadoras.
A proposta já está em análise pela Comissão de Educação do Senado, mas o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, (PSD-BG) declarou que não será um tema tratado com urgência. A Constituição Federal, no seu artigo 205, estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Também no seu artigo 206 determina que esse ensino seja ministrado baseado em alguns princípios, como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Pelo texto aprovado na Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Além disso, pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. Também será necessário apresentar apresentar certidões criminais no momento da matrícula. O ensino domiciliar seria adicionado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Naire Capistrano, secretária adjunta de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, comenta que a pasta não tem conhecimento de casos de crianças e adolescentes em regime de homeschooling na capital potiguar. "Esses casos não chegam para nós porque em Natal ainda não é permitido. Sabemos que no Brasil, como no caso do Distrito Federal, já se tem uma determinação, mas são situações isoladas. Há grupos que defendem o ensino domiciliar, mas também podemos ser contra e lutar para que esse projeto não seja aprovado", diz.
Segundo a secretária, pelo projeto ainda estar em tramitação e não ter sido promulgado, a operacionalização do homeschooling ainda é um tópico não acompanhado pelas equipes de SME. "Há uma preocupação sobre a ausência de interação e o espaço da escola proporciona isso por excelência. Nós defendemos que lugar de criança é na escola, porque não é só aprendizagem dos conteúdos ditos escolares, mas de todo um patrimônio cultural que a humanidade construiu. Pesquisas também revelam que isso ainda não acontece em casa da forma mais eficiente".
Para Getúlio Marques, titular da Secretaria do Estado de Educação (SEEC), o projeto é visto com grande preocupação pela pasta. "É um processo que não temos ainda no país e nem sei teremos no futuro as condições de poder oferecer o ensino domiciliar para todos.
Algumas famílias deverão ficar com seus filhos fora da sociabilidade, e, provavelmente, os mais abastados serão educados em um ambiente mais competitivo, sem relação com os seus pares e sem conhecer as diferenças, o que pode ser causar problemas para essas crianças e adolescentes. Também há a questão da escola como ambiente em que possam ser identificados possíveis abusos contra seus alunos".
O secretário também comenta que não tem conhecimento de nenhum caso de ensino domiciliar no Estado, mas deve orientar uma equipe da Secretaria para começar essa busca conforme o projeto de lei avance. Quanto as novas atribuições que podem ser delegadas para as redes públicas de ensino, Getúlio explica que o governo federal teria que dar mais condições e recursos, pois seria necessário contratar pessoal.
"Preocupa porque pode proliferar um conjunto de escolas para atendimento domiciliar dos "ricos", digamos assim, que vão atender os meninos em casa e depois jogar a atribuição de acompanhamento para dentro da rede pública que tem sua própria linha e projeto pedagógico. Acredito que isso é uma política equivocada que destrói a visão humanista e democrática da sociedade", finaliza.
Associação defende o modelo de ensino
Para Rick Dias, presidente da ANED, regulamentar a educação domiciliar é reconhecer um direito que é dos pais, de escolher o gênero de instrução a ser ministrado a seus filhos, como está no artigo 26 da Declaração Universal de Direitos Humanos. e tirar as mais de 35000 famílias da ilegalidade e do limbo jurídico no qual elas se encontram. Aponta que a modalidade permite uma formação personalizada e flexível, ou seja, atende a necessidades específicas ou transitórias da criança, como aprofundamento, cadência e estilo de aprendizagem, etc.
"Também potencializa dons e talentos (ex. atletas alta performance) e promove um ambiente seguro e liberdade para acertar e errar. Permite formar adultos com autoestima sólida, desenvolve a disciplina de estudo e gosto pelo aprendizado, estimula o empreendedorismo e profissionalismo, gera mais convivência familiar (valores e crenças) e comunitária (socialização). E, por último, produz excelentes resultados acadêmicos", defende.
A instituição não tem dados isolados por estados, mas em uma pesquisa censitária realizada em 2016, o Rio Grande do Norte detinha cerca de 2% do total de famílias educadoras no Brasil. Em resposta a criticas, Rick Dias pontua que as crianças e adolescentes que praticam homeschooling são plenamente socializadas. "Elas frequentam parques, praças, museus, bibliotecas, clubes, igrejas, playgrounds, fazem cursos de idiomas, artes e praticam esportes. Também se relacionam com parentes, vizinhos e amigos. E os pais ainda promovem eventos com os chamados grupos de apoio, que são grupos de famílias homeschooling que se encontram para trocarem experiências e se socializarem entre si".
