Ministro do Trabalho diz que regras do MEI podem mudar; entenda

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo está estudando realizar mudanças nas regras do regime MEI, microempreendedor individual. A ideia, segundo o chefe da pasta, é facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes trabalhistas, quando uma empresa contrata funcionários sob o regime MEI, mas ainda exige deles vínculo de trabalho.

Em entrevista ao portal UOL, Marinho afirmou que a "pejotização" excessiva, termo que vem da sigla PJ de pessoa jurídica, dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos no país. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. (Mas se alguém) tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, (esses) são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.

Segundo Marinho, uma das medidas estudadas é aumentar o teto de faturamento do MEI, fazendo com que esse possa contratar funcionários com carteira assinada e se manter na categoria. Diferentes faixas de tributação para pequenas e médias empresas possam contratar mais pessoas também é está em análise.

O problema dessas propostas, ainda de acordo com o ministro, é a queda na arrecadação do governo, que está tentando reduzir seu déficit contraído durante o mandato de Bolsonaro.

Uma das possíveis soluções seria o aumento da taxação dos mais ricos na futura reforma tributária, que também tem como objetivo isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês."Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos", disse Marinho.

Atualmente, o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar os R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês. Caso o microempreendedor passe desse limite ele deverá pagar novos tributos sobre o excedente. Se fizer isso repetidamente ocasionará na sua exclusão do regime tributário especial. A categoria pode também contratar apenas um funcionário registrado, pagando pelo salário mínimo ou piso da categoria.