Secretário da Fazenda do RN anuncia iniciativas econômicas com reduções de até 99% em juros e multas

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, compartilhou via redes sociais que, nesta próxima segunda-feira, 28, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) um conjunto de medidas voltadas para o reequilíbrio das finanças estaduais.

Segundo informações do secretário, a principal iniciativa abordará "o Projeto de Lei referente ao mais amplo programa de refinanciamento (REFIS) já realizado no histórico do Rio Grande do Norte, com a possibilidade de descontos de até 99% em juros e multas para pagamentos à vista de débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD. Além disso, serão oferecidos descontos de até 75% em juros e multas para débitos não tribut ários em situação de dívida ativa", conforme ele explicou.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou também que o projeto contemplará "uma redução temporária de 50% no valor do imposto ITCD, proporcionando uma oportunidade sem precedentes para regularização de questões envolvendo doações e inventários."