Lula anuncia aporte de R$ 1,6 bilhão para Estados

O presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (14) o aporte de R$ 1,6 bilhão para que Estados não tenham prejuízo com arrecadação. O anúncio foi feito no perfil oficial do presidente no X, antigo Twitter. Na mensagem ele também se referiu aos prefeitos, afirmando que o governo federal vai garantir que nenhuma prefeitura receba menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que recebeu ano passado.

"Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios", é dito na postagem.

Assista abaixo o vídeo no qual o presidente Lula anuncia o aporte aos Estados:

Após a publicação do presidente, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez postagem no X falando sobre o assunto: "Mais um anúncio do presidente @LulaOficial aos governadores, governadoras, prefeitos e prefeitas: além de garantir que nenhum município receberá menos #FPM, em 2023, vamos articular com o Congresso um adicional de mais de R$ 1.6 bi, para garantir que ninguém tenha prejuízos".

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra também comentou o anúncio do presidente Lula, repostando o vídeo no qual o anúncio foi feito. "O @governodobrasil mandou para aprovação do Congresso Nacional, que nenhuma prefeito e prefeita receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022", disse.

Na tarde desta quinta-feira (14) a Câmara dos Deputados retomou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões pelo governo federal a estados e Distrito Federal devido à redução do ICMS incidente sobre combustíveis. O relator da matéria, deputado Zeca Dirceu, apresentou parecer acrescentando a antecipação de repasses de 2024 para 2023 e a recomposição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para não haver perdas em relação ao que foi repassado em 2022.

O projeto é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22, que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis e resultou em repasses de 2023 a 2025.