Prefeitos pedem apoio da bancada do RN à PEC que aumenta o FPM

Prefeitos de 70 cidades potiguares e presidentes de associações que representam os gestores se reuniram com as bancadas estadual e federal do Rio Grande do Norte para pedir o apoio destas à PEC nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (18). No encontro, ocorrido na Assembleia Legislativa, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, explicou que os repasses foram reajustados pelo governo estadual, mas que estes "não acompanham as despesas que os gestores abraçam com seus municípios".

Segundo Luciano, que é prefeito de Lagoa Nova, despesas com insumos de uso médico, por exemplo, sofreram aumentos entre 100% e 200%, além dos reajustes dos salários de diversas categorias dentro do funcionalismo público, o que compromete as finanças dos municípios. "Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais", explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu que os prefeitos terão o apoio irrestrito de seu mandato e afirmou que as emendas da bancada estadual destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde a última sexta-feira (15). Ele disse ainda que reconhece as dificuldades vivenciadas pelos municípios e que os recursos das emendas parlamentares devem ser liberados integralmente até o fim de setembro. "São valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado", lembrou.

Único senador presente à reunião, Rogério Marinho (PL) falou que as bancadas trabalharão unidas para encontrar soluções a curto prazo para as questões emergenciais relatadas pelos prefeitos e que é preciso que o governo federal também integre a luta, mudando "a forma que está tratando a economia no país". O parlamentar disse ainda que, "é o sentimento de solidariedade que nos une".

Hoje, o FPM é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem que a fatia suba para 24%. Uma PEC neste sentido aguarda análise do Congresso Nacional. Além disso, os prefeitos querem a aprovação de outras pautas, como a desoneração de impostos da folha de pessoal dos servidores.

Presente à reunião desta segunda na Assembleia, o Sargento Gonçalves foi o único parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados a votar contra o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que determina uma compensação de R$ 27 bilhões até 2026 da União a estados e municípios por perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições presidenciais de 2022.

Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), por 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções nesta quinta-feira (14), o PLC segue para votação no Senado. O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. O valor, ao todo, para 2023 é de R$ 10 bilhões para Estados e municípios.

"O texto, inicialmente, tem uma intenção muito interessante. Porém, traz a revogação de algumas outras leis que iriam prejudicar o povo no sentido de aumentar a carga tributária em cima de combustíveis, de carros natural, do transporte coletivo, da energia elétrica. Dentro dessa visão, votei contrário. É muito importante a compensação, porém, não poderemos aceitar que seja em cima do lombo do povo, aumentando ainda mais a carga tributária", disse Gonçalves.

O Rio Grande do Norte será contemplado com R$ 277 milhões ainda este ano, como o Diário do RN na edição desta quarta-feira (13). Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024, mas com as mudanças aprovadas na lei, o montante será transferido integralmente este ano. Do total, 25% (o equivalente a R$ 70 milhões) pertencem aos municípios.

De acordo com o Tesouro Nacional, apesar de haver alta no acumulado do ano, o FPE registrou queda brusca especificamente nos meses de julho e agosto de 2023. No caso do Rio Grande do Norte, a redução foi de 9%, fora a perda da inflação: foram R$ 765,2 milhões arrecadados em julho e agosto de 2022, contra R$ 695,1 milhões do mesmo período deste ano. Foram R$ 70 milhões a menos de um ano para o outro.

O projeto traz ainda um repasse extra de FPM de R$ 2,3 bilhões. Apesar de o fundo estar em alta no acumulado do ano, o repasse extra é necessário para compensar a queda no FPM dos meses de julho, agosto e setembro. Em julho e agosto de 2023, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, juntos, R$ 647 milhões de FPM. O número é 3,3% menor do que o que foi repassado em julho e agosto de 2022, quando foram repassados R$ 670 milhões para os prefeitos, fora a perda da inflação.