TSE julga hoje três ações contra Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL). A sessão começa às 19h.

As ações acusam a chapa de abuso de poder político por atos feitos em prédios públicos. São contestados, por exemplo, lives com finalidade eleitoral, reuniões com governadores eleitos e encontros com cantores sertanejos nos palácios da Alvorada e do Planalto.

Duas das ações foram apresentadas ao TSE pelo PDT e a terceira, pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Os três processos serão julgados em conjunto, pela semelhança dos fatos analisados.

As agremiações pedem a condenação de Bolsonaro e Braga Netto. O tipo da ação, chamada de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), pode levar à declaração de inelegibilidade.

Eventual punição do tipo afetaria Braga Netto, que poderia ficar fora de eleições por oito anos. Bolsonaro não seria impactado diretamente, pois ele já está inelegível por um outro processo do tipo, movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral.

Por outro lado, uma segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

Os casos poderão continuar a ser julgados na sessão de 17 de outubro, se for preciso mais tempo para a análise. Para o mesmo dia, o TSE também pautou o início do julgamento das primeiras duas ações de investigação eleitoral da campanha de Bolsonaro contra Lula.

O Ministério Público Eleitoral defendeu no processo a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.