Governo do RN envia para Assembleia projeto que mantém ICMS em 20% em 2024

Nesta quarta-feira 18, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer a alíquota modal do ICMS em 20% de forma indefinida no Rio Grande do Norte.

Atualmente, a legislação aprovada no final do ano passado e em vigor desde 1º de abril deste ano, determina que o aumento do imposto permanece válido apenas até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto de prorrogação, a alíquota retornará a 18% a partir de 2024.

Na mensagem dirigida aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a manutenção do ICMS em 20% é essencial para evitar "perdas substanciais na arrecadação" a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deverão ser sentidos.

A governadora destacou que a reforma tributária "estabelece como critério para a distribuição da receita do novo imposto sobre o consumo a média da receita de cada ente federativo no período de 2024 a 2028."

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a proposta de lei também prevê a continuação da redução de impostos sobre produtos da cesta básica, de 18% para 7%. Dessa forma, os seguintes produtos continuarão a ter alíquotas reduzidas: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Além disso, o anexo do projeto destaca que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto como parte da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota foi estabelecida em 20%, enquanto em Pernambuco será de 20,5%.

A arrecadação do Estado também tem apresentado um aumento significativo, com um acréscimo de R$ 142,6 milhões em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês no ano anterior. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as receitas próprias, incluindo ITCD, IPVA e ICMS, somaram R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, representando um aumento de 21,19% em relação ao mesmo período de 2022.

Deste montante, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS. No acumulado de janeiro a agosto de 2022, a arrecadação totalizou R$ 5,22 bilhões, enquanto no mesmo período deste ano atingiu R$ 5,80 bilhões.