O Rio Grande do Norte possui pelo menos 66 prefeituras em situação fiscal crítica, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado esta semana pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). E esse não é o único dado preocupante.
De acordo com o estudo, 140 cidades do Rio Grande do Norte estão em situação crítica com relação à autonomia financeira; e 68 prefeituras estão em situação crítica com relação a investimentos.
Esses dois indicadores avaliam se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura; e quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
Há ainda 51 prefeituras em situação crítica com relação a gastos com pessoal e 18 com dificuldades no que diz respeito à liquidez, avaliação que leva em consideração a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte.
Com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos quatro indicadores. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
De acordo com a Firjan, até 11 de julho de 2023, quando as informações foram coletadas, os dados de 328 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram a análise.
No Rio Grande do Norte, ao todo, 158 cidades foram avaliadas. Não foram avaliados os municípios de Afonso Bezerra, Parnamirim, Frutuoso Gomes, Lagoa d"Anta, Monte das Gameleiras, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, São Bento do Trairí e Taipu.
"Se o RN não se posicionar, estaremos colapsando", diz presidente da Femurn
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova, acredita que "sem um planejamento de médio e longo prazo os municípios não conseguirão superar esses desafios"que se impõem à municipalidade. Na entrevista a seguir, ele avalia os resultados do estudo da Firjan contextualizando a atual situação do Rio Grande do Norte e citando estudo recente da Femurn que indicou pelo menos 102 prefeituras com déficit no 3º trimestre deste ano.
Como avalia a situação do Rio Grande do Norte?
Pelo menos 102 prefeituras fecharam o terceiro trimestre deste ano de 2023 de forma deficitária. Isso é sinal de uma dependência dos municípios das transferências constitucionais, tanto do governo federal quanto do governo estadual. Isso implica em uma gestão engessada, que possui uma estrutura decadente e que também executa serviços que não são da sua natureza propriamente dita. Por exemplo, desde a aprovação da Constituição de 1988, os municípios vêm, ao longo desse tempo, absorvendo serviços dos programas federais e dos governos do Estado. Há um corpo funcional totalmente dependente de uma estrutura vinda de outros órgãos, como, por exemplo, do governo do Estado. Portanto, pelo menos 102 prefeituras fecharam o trimestre com um número deficitário, isso carecendo de um planejamento a médio e longo prazo, carecendo de melhor realocação do corpo funcional e aquisições de pessoas técnicas de nível específico para atuação naquilo que constitucionalmente os municípios são obrigados.
O que pode ser feito para tentar solucionar isso?
Sem um planejamento de médio e longo prazo, os municípios não conseguirão superar esses desafios. A sociedade está cada vez mais exigente e com razão. Os impostos no Brasil são, evidentemente, altíssimos e há uma devolução precária para a população. Mas temos prefeituras que estão, sim, dando a volta por cima, estão conseguindo se sobressair desses entraves que são prejudiciais aos serviços básicos. E alguns prefeitos ou prefeitas estão conseguindo superar os desafios mantendo uma folha de pagamento abaixo dos percentuais impostos pela lei de responsabilidade fiscal. Estão conseguindo ter um corpo técnico eficiente e renovar o seu corpo funcional. Então, os municípios só vão conseguir sair desse problema, desse panorama,com planejamento e com sensibilidade local.
Como ficarão as prefeituras sob o ponto de vista da gestão fiscal caso não seja aprovada a alíquota dos 20 % do ICMS?
Não podemos olhar somente para as questões atuais. O Rio Grande do Norte precisa se manter no cenário da atual arrecadação para que se possa, depois da reforma tributária, devolver para o cofre estadual os recursos na forma do que acontece hoje. Então, se o Governo do Estado não se posicionar no cenário da arrecadação do bolo nacional, estaremos nós, Estado e municípios, colapsando as receitas que lhe são próprias. Então, o momento é não só de olhar o presente, mas a médio,. longo prazo e para o futuro. Na questão da competitividade do Rio Grande do Norte com os demais estados, a Paraíba também colocou sua alíquota modal para 20% e o Ceará também, já Pernambuco colocou a alíquota modal para 20,5 %. Com exceção para aqueles que são potencialmente industrializados, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, conseguem manter o ritmo econômico equilibrado na sua carga tributária.
Entenda o estudo
IFGF
Com base em dados oficiais, o IFGF avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.
66 cidades do RN estão com o IFGF abaixo de 0,4, situação considerada crítica. Isso representa 41,7% do total de prefeituras avaliadas
Autonomia
Verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
140 cidades do Rio Grande do Norte estão abaixo de 0.4 em autonomia, situação considerada crítica. Isso representa 89,2% das cidades avaliadas
Gastos com pessoal
Mostra quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
51 cidades do RN estão em situação crítica com relação a gastos com pessoal. Isso representa, com base na quantidade de cidades avaliadas, que 35,2% das prefeituras do RN estão em situação crítica com relação a gastos com pessoal.
Liquidez
Verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte.
18 cidades do Rio Grande do Norte estão em situação crítica com relação à liquidez. Isso representa 11,3% das cidades avaliadas pela Firjan
Investimentos
Mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos.
68 cidades do Rio Grande do Norte estão em situação crítica com relação a investimentos. Isso representa 43% das prefeituras avaliadas.
Fonte: IFGF Firjan
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