Bancada do RN vai discutir emendas ao Orçamento 2024 nesta quinta (16)

Prop√≥sito da reunião √© possibilitar aos representantes das instituições convidadas uma oportunidade de sugerir a destinação de emendas aos parlamentares

Por Rogerio Magno em 15/11/2023 às 07:24:22
Foto: Reprodução

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Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte irão se reunir com representantes de instituições do Estado para discutir a destinação das emendas da Bancada do RN ao Orçamento 2024 (LOA 2024 – Projeto de Lei n¬™ 29/2023 – CN). A reunião ser√° realizada na quinta-feira (16), às 9h, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal. A coordenação ser√° do deputado federal Benes Leoc√°dio.

O propósito da reunião é possibilitar aos representantes das instituições convidadas uma oportunidade de sugerir a destinação de emendas aos parlamentares, que poderão direcionar recursos que atendam às demandas priorit√°rias do Estado e dos munic√≠pios, especialmente em √°reas como sa√ļde, educação, infraestrutura e segurança. Os deputados e senadores poderão debater e avaliar as prioridades estabelecidas por cada representante.

O projeto do Orçamento de 2024 prev√™ aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Desse total, R$ 62 bilhões decorrem da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) ser√° destinada a pagar os juros da d√≠vida p√ļblica. O que sobra fica dividido entre os demais gastos da administração p√ļblica e as emendas parlamentares.

Em relação às emendas parlamentares, o valor passar√° de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2023. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera o valor expressivo. "As emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento", adverte o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou oito segmentos: educação; meio ambiente e clima; ind√≠genas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia.

Para as emendas individuais, que t√™m execução obrigatória, estão reservados cerca de R$ 25 bilhões para a LOA 2024. Cada senador poder√° propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. J√° os deputados t√™m a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões. Metade dos recursos tem que ser destinada para ações de sa√ļde.

Os parlamentares também poderão usar esses valores em transfer√™ncias especiais, que são recursos enviados diretamente para prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As √ļnicas restrições são: o dinheiro não pode ser usado para pagamento de d√≠vida ou pessoal e pelo menos 70% deve ir para investimentos.

Quem vai receber o dinheiro deve indicar conta banc√°ria espec√≠fica em sistema informatizado do governo federal (Transferegov.br). Além disso, ter√° que comunicar o Poder Legislativo local sobre o valor recebido e o plano de aplicação. Também ter√° que ser usado o Portal Nacional de Contratações P√ļblicas.

Em relação às emendas de bancada à LOA 2024, também impositivas, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento decidiu fazer uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral para as eleições municipais. Neste caso, cada bancada, que pode propor de 15 a 23 emendas ter√° direito a R$ 316,9 milhões. As emendas devem contemplar apenas uma obra, ou seja, não podem permitir a divisão para v√°rios gestores p√ļblicos ou privados.

Serviço

Reunião da Bancada Federal do Estado do Rio Grande do Norte
Data e hor√°rio: Dia 16 de novembro (quinta), às 09 horas.
Local: Hotel Senac Barreira Roxa
Via Costeira, Senador Dinarte Medeiro Mariz, n¬į 4020, Mãe Lu√≠za, Natal/RN
Pauta: Emendas da Bancada ao Orçamento 2024
(LOA 2024 – Projeto de Lei n¬į 29/2023 – CN).

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