Control vai apurar denúncia sobre número de professores temporários

A Controladoria do Estado confirmou que vai fazer um diagnóstico acerca da utilização de professores temporários por parte do Governo do RN para funções administrativas. A apuração acontece após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), segundo a qual o número de docentes temporáriossaltou de 847 em janeiro de 2019 para 3.638 em outubro de 2022, período do último balanço do Fundeb. Ainda segundo o sindicato, quase metade dos professores (41,5%) atua na área administrativa. Segundo nota da Control, será feita uma análise acerca da denúncia apresentada.

"Com efeito, considerando que o material repassado reúne dados brutos extraídos do SIGEDUC, não sendo capazes de, por si só, atestarem a irregularidade denunciada, a CONTROL encaminhou os autos à Auditoria-Geral, especificamente ao Núcleo de Auditoria de Pessoal e Previdência (NAP), para fins de avaliação e elaboração de diagnóstico preliminar da questão suscitada, notadamente no tocante a critérios de materialidade e admissibilidade da denúncia", diz a nota da Control.

Segundo a nota do Sinspe, em números absolutos, são 1.510 professores trabalhando na parte administrativa, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), cumprindo funções diferentes das quais estão previstas para os cargos que foram contratados, sem estarem nas salas de aula. Em janeiro de 2019, eram 121 que estavam nessa situação. "Não é admissível que a secretaria de Educação retire 15 professores das escolas e coloque no gabinete da secretária. Que nove professores se tornem assessores jurídicos na Educação. Ou que o setor que prepara eventos e cerimônias da SEEC tenha sete professores que deveriam estar dentro da escola. São alguns exemplos", critica Janeayre Souto, presidente do Sinsp.

A SEEC esclareceu por nota que a contratação de professores temporários é uma prática comum e necessária para atender às demandas sazonais e específicas da educação. A secretaria justifica que oito novas instituições de ensino, entre elas dois centros de educação profissional, foram inauguradas nos últimos quatro anos. "O governo ampliou a quantidade de escolas em tempo integral, saltando de 49, em 2019, para atuais 149 unidades e 70 instituições de ensino que necessitam de professores temporários para o eixo técnico", diz trecho.

"Além disso, há concessões de licença por motivos de saúde, que somam 1.065 servidores, professores com licença para estudo, licença-prêmio e os servidores disponibilizados para função administrativa, como é o caso dos 586 professores efetivos que estão em função de diretor (a) escolar", continua o pronunciamento.

Para o Sinsp, a prática gera um "ciclo de desvio de função". "Isso retira professores das escolas, fazendo com que o governo realize concursos para preencher essas vagas com professores temporários, e por fim, nunca fazer concurso para servidores administrativos, que tem salários bem inferiores, aos dos professores. Próximo ao salário-mínimo", diz a sindicalista.

O sindicato também afirmou que apenas no Núcleo de Cerimonial e Eventos da secretaria de Educação há sete professores "em desvio de função", com nove vínculos ativos. Dois desses professores, ainda segundo o sindicato, levaram seus dois vínculos ativos para esse mesmo setor. "Essa política de desvio de função tem que ter um basta já. Uma categoria não pode se sobrepor a várias outras. É ilegal e encarece os cofres públicos", Janeayre.

O Sinsp apresentou à Controladoria-Geral do Estado o exemplo de dois professores que, juntos, teriam salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro com R$ 12 mil. "O Sinsp entregou um vasto material com informações públicas para a controladora-geral do Estado. Entendemos que a Control, como órgão de controle interno do Poder Executivo, tem a competência de realizar auditoria e assessorar o governo em ações que tragam transparência e eficácia na execução orçamentária do dinheiro público", complementou a presidente do sindicato.