Manutenção do ICMS: Governo vai encaminhar recurso ao plenário da Assembleia

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve apresentar um recurso ao plenário da Assembleia Legislativa contra a decisão que rejeitou o projeto de lei que visa manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024.

O resultado proferido na manhã desta quarta-feira (22), em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro. Apesar de contrário, o resultado já era esperado pelo governo, que sabia haver maioria oposicionista na CFF.

"O governo sabe que a Assembleia Legislativa será sensível ao que está acontecendo no Brasil, onde os estados estão aumentando para não haver perdas na Reforma Tributaria. A AL sabe da responsabilidade que tem em não condenar o RN a 50 anos como lanterninha do recebimento de recursos", essa é a posição oficial do Governo do Estado sobre a tramitação do projeto.

A proposta foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram contra o aumento da alíquota os deputados Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), e Luiz Eduardo (SDD) em substituição à deputada Cristiane Dantas (SDD), titular da comissão, mas que não esteve presente. Foram favoráveis ao projeto os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT)

De acordo com o presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Coronel Azevedo, o resultado obtido na CFF deve ser de caráter terminativo à análise do projeto, e aponta que o presidente da Assembleia deve, neste momento, proceder com o arquivamento definitivo do PL.