RN terá perdas na receita com redução no ICMS, diz Walter Alves

A votação para analisar o recurso ao parecer que derrubou o projeto de lei para manter a alíquota modal do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% na Assembleia Legislativa do Estado entra em fase decisiva. A ala governista busca aprovar a alteração antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que tem como base as receitas estaduais com uma alíquota de 20%.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 está prevista para acontecer nos próximos dias, mas enfrenta desafios devido à controvérsia em torno da alíquota do ICMS. O governo propôs uma alíquota de 20%, mas 14 deputados já se manifestaram contra a medida.

Em busca de acordo com os deputados da oposição e independentes, o deputado Francisco do PT anunciou o encarte de emenda para que a alíquota do ICMS seja de 19%.

Segundo o vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), caso a alíquota seja reduzida para 18%, como estabelecido por lei em dezembro de 2022, o Governo do Estado pode perder importantes recursos em 2024. "Há uma projeção muito preocupante de que o Rio Grande do Norte, segundo estudo do Dieese, perca mais de R$ 675 milhões caso o ICMS volte a 18% em 2024. É muito importante que todos entendam o que está em debate. Todos. Setor produtivo, trabalhadores, lideranças, deputados e o povo em geral. Peço aos deputados que olhem além do cenário imediato. Não estamos falando apenas do presente, mas sim do futuro econômico do nosso estado", disse.

A ponderação de Walter Alves é que a diminuição da alíquota pode impactar a arrecadação do estado nos próximos anos, com a implementação da reforma tributária federal. A reforma unifica PIS, Cofins e IPI no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, e a divisão dos recursos dependerá da arrecadação vigente dos entes estaduais.

A votação do orçamento será a última atividade do parlamento estadual antes do recesso. O governo estadual prevê uma receita de R$ 20 bilhões em 2024. O valor decorre das transferências legais e das arrecadações com impostos, como o ICMS.