Projeto de lei endurece punições para quem invadir propriedades no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que cria mecanismos para coibir invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, no Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, a medida visa proteger o direito de propriedade e garantir a ordem pública. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado antes de ser apreciado em plenário.

De acordo com Gustavo Carvalho, o projeto de lei foi motivado após a recente invasão de um terreno privado em Natal. Ele se refere à ocupação feita em janeiro pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) ao prédio em que funcionava o jornal Diário de Natal, na Zona Leste da capital potiguar.

O autor da lei, deputado Gustavo Carvalho, destaca que a medida busca garantir a segurança jurídica dos proprietários e promover a justiça social.

"A ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários", justificou o parlamentar.

Veja alguns pontos da lei:

Remoção imediata dos ocupantes ilegais, com o apoio da força policial quando necessário.

Multas e outras sanções, como a vedação de benefícios sociais, posse em cargos públicos, contratos com o Estado e participação em concursos públicos.

Ressarcimento integral dos danos causados à propriedade.

O projeto reconhece a inviolabilidade do direito de propriedade como fundamental para a ordem social e econômica.

O projeto busca prevenir conflitos e tensões entre ocupantes e proprietários, garantindo a paz social.

O projeto de lei também prevê a proibição para os ocupantes ilegais de receberam benefícios sociais.