Inquéritos de homicídios sem solução crescem 40% em um ano

O número de inquéritos policiais por homicídio sem resolução no Rio Grande do Norte aumentou 40,1% de 2021 para 2022, de acordo com dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento mostra que o número de investigações de homicídios sem indiciamento saltou de 446, em 2021, para 625, em 2022. Além disso, no mesmo recorte de tempo, a quantidade de homicídios solucionados caiu 20,9%, de 234 para 185 casos com indiciamento. Sindicato fala em um "estoque" de 10 mil crimes sem solução no Estado.

O Raio-X divulgado neste ano inclui homicídios dolosos e culposos e se concentra no biênio 2021-2022. Em relação ao total de inquéritos relatados, incluindo todos os crimes, a quantidade de casos cresceu 67,9% no Estado, no mesmo período: de 8.567 para 14.390 inquéritos instaurados. A diminuição da capacidade de investigação é atribuído à falta de tecnologia e ao efetivo reduzido da Polícia Civil, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda.

"Para você ter uma ideia são mais de 10 mil crimes a serem apurados pela Polícia Civil, envolvendo tudo, furto, roubo, homicídio. Temos um efetivo muito baixo, estamos com cerca de 29% do nosso efetivo e além disso a gente tem baixo investimento em tecnologia para a nossa polícia. Hoje nossos gestores entendem que basta colocar computador na delegacia para informatizar e não é bem assim. Precisamos de sistemas que façam a mineração de dados criminais, que criem vinculações de informações para que possamos chegar mais rápido na resolução do crime", diz.

No entanto, reforça Arruda, o principal gargalo está na falta de pessoal. Por causa do problema, há uma tendência de que os crimes mais complexos fiquem impunes, diz Arruda. Como mostrou a edição de terça-feira (5) da TN, o Estado tem um déficit de 9,1 mil policiais e bombeiros. Somente na Polícia Civil, o déficit chega a 70%. Também de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do FBSP, a Polícia Civil do RN tem 1.561 servidores entre delegados, escrivães e agentes/investigadores, quando deveria ter um efetivo de 5.160 policiais, conforme o previsto em lei.

"Hoje o policial civil escolhe qual crime vai investigar. E o normal é ir para os crimes de menor dificuldade. Aqueles crimes em que o bandido tem um certo cuidado para dificultar a resolução, há uma tendência muito grande para que ele fique impune, então o próprio policial decide investigar aqueles crimes mais fáceis, até para que isso possa gerar uma estatística melhor", detalha Nilton Arruda.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil (Sesed), coronel Francisco Araújo, diz que a recomposição do efetivo das forças de segurança é um compromisso institucional do Governo. "Isso já vem sendo cumprido, com os concursos da PM, da Civil, Bombeiros e do Itep. A gente entende que é preciso sim fazer essa recompletagem. A Civil precisa de acréscimo todos os anos, nós tivemos muitos anos sem concursos e isso criou um distanciamento entre necessidade, realidade e o que é previsto em lei. Sabemos disso, mas também sabendo que novos concursos dependem da situação financeira do Estado", comenta.

Sobre sistemas que facilitem a investigação, o relatório do Fórum também destaca que é urgente a criação de bases de dados que dialoguem entre as diferentes UFs e que permitam a padronização de conceitos e metodologias de coleta e de publicização de dados. "Isso permitiria a comparação e a observação de padrões no país, representando um enorme ganho em termos de transparência institucional. Permitiria ainda, a padronização de critérios para a definição do que deve ser entendido como produtividade, bem como por esclarecimento", aponta o documento.