Pendências: MPRN recomenda suspensão de provas em concurso e reabertura de inscrições

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE) para que suspenda, imediatamente, provas de um concurso público destinado à contratação de professores de ciências e profissionais de suporte pedagógico para o município de Pendências. O órgão orienta ainda que seja reaberto o prazo de inscrição com aplicação das provas em data posterior. O prazo para adoção das medidas é de 24h, tendo em vista a proximidade da data de aplicação das provas.

Segundo a recomendação, foi constatado que a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), contratada para realização do concurso público destinado ao preenchimento de vagas do quadro pessoal de servidores do Município de Pendências, realizou retificações no edital após o período de inscrições.

O Edital da seleção previa, quando publicado, a exigência de "especialização em área da educação que possibilite atuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos" para o cargo nº 134 "suporte pedagógico". No entanto, essa exigência foi retirada em retificação feita cinco dias após o encerramento do período de inscrições.

Outra mudança foi no cargo de nº 124 "profissional do magistério – professor de ciências", para o qual, inicialmente, o Edital não contemplava a obrigatoriedade da licenciatura em ciências biológicas, química ou física. A retificação para inclusão da informação foi feita também cinco dias após o encerramento do período de inscrições. A recomendação leva em consideração "o evidente prejuízo aos pretensos candidatos, uma vez que a alteração de requisitos para tais cargos foi realizada após o prazo de inscrição".

De acordo com recomendação, as provas para o concurso estão previstas para acontecer no domingo (7), "não havendo tempo hábil para a reabertura de inscrição, ainda que por um prazo breve, visando atrair novos candidatos que se enquadrem nos requisitos retificados". Por isso, o órgão recomendou a suspensão da aplicação das provas para os cargos retificados com a devida reabertura do prazo de inscrição para os mesmos. A recomendação registra que o não cumprimento terá como consequência a adoção de medidas judiciais cabíveis.