Caso Kerinho: TRE pede informações à Prefeitura de Monte Alegre sobre descompatibilização

O juiz eleitoral Ricardo Tinôco de Góes indeferiu recurso de Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, que tenta suspender processo sobre o registro da sua candidatura para deputado federal em 2018. O caso pode levar a uma reviravolta no quadro dos representantes potiguares para a Câmara Federal. Com o indeferimento do registro, os votos de Kerinho serão invalidados, o que vai fazer com que o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) tome a vaga do atual deputado federal Betinho Rosado (PP).

A decisão do juiz eleitoral analisa pedido feito por Fernando Mineiro para impugnar a candidatura de Kerinho. A defesa do petista alega que o então candidato não cumpriu a regra de descompatibilização do serviço público.

Segundo o pedido feito pela defesa de Fernando Mineiro, uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre informa que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Ou seja, além do prazo estipulado para que ele deixasse o cargo público — em agosto daquele ano.

Desta forma, com a irregularidade eleitoral, os votos obtidos por Kerinho (8.990) deveriam ser invalidados. A defesa de Kerinho, no entanto, diz que a declaração é falsa.

Para o andamento do processo, o juiz deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Monte Alegre informe se Kerinho exerceu o cargo comissionado no período apontado por Fernando Mineiro.

O juiz também pediu os contracheques do período analisado, bem como estipulou prazo de cinco dias para que o INSS informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de Kerinho com Monte Alegre no período que especificou.

Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação "100% RN I", formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação "Do Lado Certo", formada por PT, PCdoB e PHS.

Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.

Candidatura é questionada desde 2018

Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.

Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito. Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema. A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.