DPE/RN: Unidades de quatro municípios do interior atuarão remotamente até 10 de novembro

Por Rogerio Magno em 13/09/2023 às 05:13:47

Imagem: Ilustração

A contar de segunda-feira (11), foi autorizada a realização dos atendimentos nos núcleos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) em Angicos, Campo Grande, Ipanguaçu e Luís Gomes, na modalidade remota, até o dia 10 de novembro vindouro.

A permissão legal veio na forma da Portaria nº 383/2023, assinada pelo defensor público geral do estado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, documento cuja cópia é publicada através do exemplar desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

A medida levou em consideração, conforme descrito na portaria, a necessidade de finalização dos trâmites pertinentes à estruturação dos mencionados núcleos da DPE/RN.

Todavia, é explicado que a limitação determinada não exime o defensor público responsável pelo núcleo de cada uma das cidades relacionadas de comparecer às audiências judiciais referentes aos processos nos quais já atua ou venha a atuar.

Fonte: Blog Pauta Aberta

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