Sem ICMS a 20%, incentivos fiscais no RN correm risco de ser revogados

O Sindicato e a Associação dos Auditores Fiscais do Estado emitiram um alerta acerca da questão da alíquota de 20% no ICMS no RN, que está tramitando na Assembleia Legislativa: "Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local."

A advertência foi feita em artigo assinado pelos presidentes do Sindfern, Márcio Medeiros, e da Asfarn, Celdo Gomes Correia e publicado nos sites das entidades. A questão dos 20% do ICMS está em tramitação na Assembleia Legislativa e precisa da aprovação de um recurso para ser votada e aprovada. A matéria foi rejeitada na COmissào de Finanças da casa.

Eles explicam que não aprovar a manutenção da alíqutoa de 20% do ICMS no Rio Grande do Norte vai "na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais"e implica ainda no "risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado."

Os dois presidentes das entidades usam como argumento o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que previu perdas imediatas de R$ 675 milhões caso o RN não mantenha o ICMS a 20%. "O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%", afirmam.

E complementam: "Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública".

As duas entidades acrescentam no artigo que além de perda de receita, a não aprovação da alíquota do ICMS em 20% pode representar um baque maior ainda para o Estado. "Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local", alertam.

Eles concluem o artigo afirmando que por todos esses argumentos, o Sindfern e a Asfarn são favoráveis "à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte."

Confira o artigo na íntegra:

O DILEMA DO ICMS NO RN

"O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeira produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é favorável à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte."