Afonso Bezerra: Publicado decreto que trata de forma de pagamento e redução do IPTU 2024

O prefeito da cidade de Afonso Bezerra, João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide, assina o Decreto nº 001/2024, cuja veiculação se dá nesta segunda-feira (08) através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

A medida dispõe sobre as formas de pagamento e redução dos valores para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2024.

A medida autoriza a concessão de desconto no pagamento do IPTU 2024 aos contribuintes/proprietários ou possuidores de imóveis localizados no perímetro urbano, no importe de 20%, para o pagamento em parcela única, até o dia 28 de fevereiro próximo.

A quitação do IPTU 2024, poderá ser efetuado pelos contribuintes em parcela única, até o dia 29 de fevereiro de 2024, com desconto de 20%; e, em até onze parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem descontos.

Quem optar pelo parcelamento deverá obedecer ao seguinte calendário: primeira parcela, vencimento em 29 de fevereiro; segunda parcela, 31 de março; terceira parcela, 30 de abril; quarta parcela, 31 de maio; quinta parcela, 30 de junho; sexta parcela, 31 de julho; sétima parcela, 31 de agosto; oitava parcela, 30 de setembro; nona parcela, 31 de outubro; décima parcela, 31 de novembro; e, décima primeira e última parcela, 31 de dezembro.

Ainda conforme o Decreto, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 40,00.