As más condições das rodovias no Rio Grande do Norte geraram, em 2023, um desperdício de 20 milhões de litros de diesel para motoristas e condutores no Rio Grande do Norte. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) no relatório "Pesquisa CNT Rodovias 2023", publicada anualmente pela entidade. Além disso, o prejuízo com manutenção de veículos, pneus e equipamentos gera um prejuízo de R$ 133 milhões. As perdas relacionadas somente com óleo diesel foram de 20 milhões de litros. Para interlocutores, especialistas e prefeitos de cidades afetadas com estradas em condições negativas, a situação afeta a economia de maneira geral, desde o encarecimento de custos, preço do frete e manutenção de veículos, bem como o transporte intermunicipal e visita de turistas às cidades litorâneas e serranas. O levantamento aponta ainda encarecimento nos custos do setor de transportes em 37,7% no Rio Grande do Norte com as más condições das rodovias.
O estudo da CNT mapeou 19 estradas potiguares, entre RNs e BRs, isto é, estradas gerenciadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit-RN). Foram avaliadas as RN-s: 023, 079, 104, 110, 117, 118, 177, 226, 233, 405. Já entre as BR-s foram tabuladas a 101, 104, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437. Ao todo, o Rio Grande do Norte possui uma malha viária de cerca de 5,7 mil km pavimentados, sendo 1,7 mil kms federais e 4 mil kms estaduais.
"Para recuperação das nossas estradas precisaríamos de 1,7 bilhão. Isso mostra que a situação não está boa. É ruim para quem transporta carga, passageiro, quem tem carro próprio, porque você danifica o veículo, demora mais a viagem. Sobre o desperdício, esse é o "custo Brasil". A má conservação da rodovia acarreta em o veículo quebrar mais. É um problema muito sério", aponta o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.
Além do gasto com o diesel, a pesquisa CNT Rodovias 2023 aponta ainda que os custos operacionais gerados em decorrência das más condições das estradas aumentaram em 37% em 2023. "As estimativas se referem aos impactos das condições de pavimentação das rodovias nos custos operacionais para a realização dos serviços de transporte. A maior oneração aos transportadores reduz a rentabilidade de empresas, o que pode representar economicamente um desincentivo para a realização da atividade", aponta o estudo.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, a má condição de estradas afeta frotas municipais, gerando custos às prefeituras, bem como trazendo dificuldades para cidades turísticas, como é o caso de Lagoa Nova, município serrano potiguar.
"Para os municípios acarreta no prejuízo na frota, que precisam repor peças, combustível e pneus. Para os munícipes, a mesma situação, com pessoas físicas e jurídicas tendo prejuízos. Já para a economia e desenvolvimento das cidades, uma acessibilidade que coloca obstáculos acarreta em prejuízo de empregos, renda, visitas. Se tem mais fluxo, temos mais economia. Em Lagoa Nova, por exemplo, a RN-041 está com trechos prejudicados, com reivindicações mensais. Precisa-se de uma reconstrução, não é só tapa-buraco, entre outros trechos", explica.
Concessões
O estudo da CNT aponta ainda um outro gargalo para as rodovias federais e estaduais em todo o Brasil: a alta necessidade de investimento para conservação e reconstrução de diversos trechos em todo o País. Só no Rio Grande do Norte, por exemplo, a CNT aponta que seriam necessários R$ 1,7 bilhão para recuperar as estradas, entre ações emergenciais, manutenção, restauração e reconstrução.
Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a capacidade de investimentos do Governo Federal em infraestruturas de transporte é "bem reduzida". O porta-voz da CNT aponta que, de 2016 a 2022, a União investiu em torno de R$ 9 bilhões por ano enquanto a necessidade de investimentos em rodovias federais sob gestão pública é de R$ 46,80 bilhões.
"Como forma de contornar as restrições e imprevisibilidades do orçamento público, a atração do capital privado tem sido uma estratégia adotada pelos governos federal e subnacionais e defendida pela Confederação para que, em complementaridade com o investimento estatal, possa fazer frente às necessidades do país. O modelo de parceria assegura investimentos e padrões mínimos de qualidade por meio da celebração de contratos de concessão de longo prazo. Embora haja o pagamento de tarifas para utilizar as rodovias, na forma de pedágio, o arranjo traz benefícios significativos para os usuários e a sociedade", aponta.
Rodovias estaduais estão "péssimas"
O Rio Grande do Norte possui apenas 20,7% das rodovias em condições boas ou ótimas, segundo a CNT. O levantamento da confederação avalia todas as condições das rodovias por amostragem, apontando condições de pavimento, sinalização, geometria, entre outros fatores.
No RN, apenas um trecho de 30km entre Macaíba e Parnamirim é avaliado como "Ótimo", segundo a CNT. Trata-se da BR-304, num trecho da Reta Tabajara, rodovia entregue recentemente pelo Dnit. Outros trechos são classificados como "Bons" pela CNT, como a BR-101 (Parnamirim/Goaninha); BR-226 (Macaíba/Santa Cruz); BR-427 (Caicó); BR-110 (Campo Grande/Mossoró); BR-304 (Açu/Lajes) e BR-304 (Mossoró/Baraúna); BR-437 (Estrada do Cajueiro).
Por sua vez, todas as rodovias estaduais pesquisadas foram classificadas como "Péssimo". Entre elas estão a RN-023 (Santa Cruz/Coronel Ezequiel); RN-104 (Lajes); RN-117 (Tenente Ananias/Olho D"Água dos Borges) RN-405 (Upanema/Açu); RN-110 (Serra Negra do Norte/São Bento-PB); RN-079 (Água Nova/Marcelino Vieira); RN-177 (São Miguel/Pau dos Ferros).
Há uma grande diferença quando se compara a qualidade das estradas federais e as estaduais no Rio Grande do Norte. As federais possuem, no Estado Geral, 25,46% de condições ótimas ou boas, enquanto que as estaduais não possuem nenhum percentual nessas condições, sendo apenas 14,9% "Regular", segundo a CNT.
Na avaliação do professor do curso de Engenharia Civil e do Técnico de Estradas do IFRN, Alexandre Pereira, a diferença entre as qualidades das Brs e Rns é histórica. Ele aponta que o Dnit possui mais condições financeiras e maior capilaridade técnica e de servidores, além de programas específicos para manutenção rodoviária, que resultam na diferença dos números.
"A capacitação do corpo técnico do DNIT, associado à procedimentos de gerência da infraestrutura e contratos bem administrados em programas específicos como o CREMA (para manutenção rodoviária das BRs), PROARTE (para recuperação e reforço de estruturas como pontes, viadutos e passarelas) e PATO (planos anuais de trabalho para conserva) explicam melhor a discrepância no estado de conservação que o valor investido nos contratos", aponta.
"O Estado do RN, apesar de contar com o DER e a SIN para cuidar das rodovias estaduais, além de contar com aportes de recursos financeiros bem inferiores aos empregados pelo DNIT para a manutenção e conserva das rodovias, sofre há décadas com a falta de servidores – sobretudo Engenheiros e Técnicos em Estradas – para a recomposição de seus quadros técnicos dedicados ao trabalho de cuidado com as condições operacionais, funcionais e estruturais da infraestrutura rodoviária integrante da malha estadual de estradas, as nossas "sofridas RNs"", acrescenta.
Recentemente, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciou que o Estado terá uma operação de crédito de R$ 427 milhões com o Banco do Brasil, marcando a primeira liberação de recursos provenientes do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. De acordo com a governadora, esses primeiros recursos serão integralmente utilizados para a melhoria da malha rodoviária do Rio Grande do Norte.
As rodovias contempladas e o plano de ação para os recursos ainda não foram divulgados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. Os editais devem ser divulgados a partir de fevereiro.
