Abono salarial começa a ser pago nesta quinta (15)

O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago na quinta-feira (15) para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep) nascidos em janeiro.

Neste ano, 24.874.071 milhões trabalhadores vão receber o abono salarial. Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas recebem o abono do PIS – pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos vão receber o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.

Saiba quem tem direito

O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.

• Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
• Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
• Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Não tem direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.