Angicos: Publicado ACT entre o Poder Legislativo e o Itep/RN com interveniência da Fecam/RN

O exemplar desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado publica todo o conteúdo do extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 50/2024, celebrado entre o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN) e a Câmara de Vereadores de Angicos, com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN).

Seu objetivo é a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Cédula de Identidade, com a interveniência da Federação, que apoiará o Poder Legislativo angicano e exercerá em conjunto com o Itep/RN a fiscalização do compromisso, facilitando o atendimento aos cidadãos, conforme especificações e condições estabelecidas no Acordo, cujo prazo de vigência se estende até 31 de dezembro de 2024.

O ACT publicado nesta sexta-feira pelo Diário Oficial do Estado é assinado pelos representantes do Itep/RN, Fecam/RN e Câmara Municipal de Angicos, respectivamente, Marcos José Brandão Guimarães, Erineide Fernandes Sá e Clóves Tibúrcio da Costa.