MPF dá parecer favorável à posse do reitor eleito no IFRN

Por Rogério Magno em 20/05/2020 às 06:31:41

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho (foto) como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário - no último dia 17 de abril - Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.

No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro – 54 dias antes de a Medida Provisória passar a vigorar – e o resultado das eleições anunciado em 06 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais.

A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O parecer do representante do MPF foi dado na Ação Civil Pública (ACP) nº 0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pela direção do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).

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